Mogi | Cadeião

» Publicada em 03|06|09

Porto Feliz obtém liminar contra presídio e vira exemplo para Mogi
Prefeito que andou 132 km para protestar contra implantação do presídio conseguiu provisoriamente conter a ameaça do CPP

Júlia Guimarães
De Mogi

A Prefeitura de Porto Feliz conseguiu na última segunda-feira uma liminar proibindo a instalação de um presídio na cidade. O prefeito Cláudio Maffei (PT) liderou uma ampla campanha contra a intenção do Estado de construção da unidade carcerária e chegou, inclusive, a percorrer a pé os 132 quilômetros que separam Porto Feliz da capital para chamar a atenção das autoridades estaduais. Consultados pelo DAT, alguns vereadores mogianos afirmaram que a decisão judicial conquistada pelo município paulista pode ser utilizada como exemplo para Mogi na luta contra o Cadeião.
A decisão partiu da 2ª Vara da Comarca de Porto Feliz e foi anunciada anteontem pelo procurador do município, Reinaldo Croco Júnior. No pedido de liminar, Maffei alegou que a área, que teve a utilidade pública declarada por meio de decreto estadual para fins de construção de um CPP (Centro de Progressão Penitenciária), encontra-se em uma região de proteção ambiental, que foi instituída por meio de uma lei municipal. A liminar ainda deverá ser contestada, mas pode ser considerada uma primeira vitória de Porto Feliz na luta contra o Cadeião.

Ontem, o vereador Jolindo Rennó Costa (PSDB) - que é presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tentar barrar a construção de um CPP - afirmou que vai procurar detalhes a respeito do caso de Porto Feliz. "Vou tomar conhecimento da justificativa da legislação de Porto Feliz e de como foi feita a alteração. Vamos estudar e analisar se pode ser usado como exemplo para Mogi". O vereador Olimpio Tomyama (PTB) informou que irá estudar o dispositivo legal utilizado em Porto Feliz para analisar se ele poderá ser aplicado. Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, afirmou que o caso pode ser usado como jurisprudência para Mogi. "Se ele conseguiu lá, abre precedentes para que nós consigamos aqui também".




Outros exemplos
O Ministério Público de Pirajuí também venceu, em outubro do ano passado, uma ação em que a Justiça barrou, em primeira instância, a construção de um presídio na cidade. Lá, a alegação foi de que o município já possui seis unidades carcerárias e que a instalação de uma sétima seria inviável. Também na cidade de Canas, as autoridades locais conseguiram impedir a construção de um dos chamados cadeiões com a alteração da Lei Orgânica tornando obrigatória a aprovação do Legislativo para construção de presídios.

Fonte: http://www.diariodoaltotiete.com.br/